O Direito de Recusa é uma prerrogativa essencial no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), permitindo que os trabalhadores interrompam suas atividades diante de situações que representem riscos graves e iminentes à sua vida ou saúde.

Este direito visa resguardar a integridade física e mental dos trabalhadores, promovendo ambientes laborais mais seguros e conscientes. Por isso, é essencial que profissionais de SST conheçam este tema e entendam sua importância.

Continue a leitura e confira tudo sobre o assunto!

O que é o Direito de Recusa?

O Direito de Recusa confere ao trabalhador a possibilidade de suspender suas tarefas ao identificar condições de trabalho que, a seu ver, envolvam um risco grave e iminente para sua vida ou saúde.

Essa medida preventiva é fundamental para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, garantindo que o trabalhador não seja obrigado a se expor a situações perigosas.

Por exemplo, se um trabalhador está exposto a agentes contaminantes químicos e biológicos que possam comprometer suas vias aéreas e não foi fornecido pela empresa o Equipamento de Proteção Respiratória adequada ao risco, como o respirador PFF2.

Ele pode exercer seu Direito de Recusa, pois estará executando suas atividades em um ambiente insalubre que pode colocar sua saúde física e mental em risco de maneira desnecessária.

O que diz a NR-1 sobre o Direito de Recusa?

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais, estabelece diretrizes claras sobre o Direito de Recusa. Inclusive, essa norma foi atualizada em 2024 para aumentar ainda mais a proteção dos trabalhadores.

De acordo com a NR-1, o trabalhador pode interromper suas atividades ao constatar uma situação de trabalho que, a seu ver, por motivos ocasionais, envolve um risco grave e iminente para sua vida ou saúde, devendo informar imediatamente ao seu superior hierárquico.

Além disso, a norma garante que o empregador não poderá exigir o retorno às atividades enquanto não forem adotadas medidas corretivas adequadas. Isso ajuda a promover a proteção do trabalhador em ambientes com riscos ocupacionais não tratados.

Quem pode exercer o Direito de Recusa?

Todos os trabalhadores, independentemente da sua função ou setor, têm o direito de exercer o Direito de Recusa. É necessário que os funcionários estejam cientes de suas responsabilidades e dos procedimentos adequados para identificar situações de risco, garantindo a aplicação correta desse direito.

Por exemplo, um pintor industrial é designado para realizar a pintura de peças metálicas em um espaço fechado, onde há alta concentração de névoas de tinta contendo substâncias químicas altamente irritantes para as vias respiratórias e que pode, a longo prazo, causar asma ocupacional.

No entanto, o local não possui ventilação adequada, e a empresa não disponibilizou a proteção respiratória correta, ou seja, não forneceu um respirador adequado com filtro químico indicado para a situação. Diante disso, esse trabalhador tem todo o aval para exercer o Direito de Recusa.

Quando é possível exercer o Direito de Recusa?

O Direito de Recusa pode ser exercido quando o trabalhador identificar condições que representem risco grave e iminente à sua vida ou saúde.  Por isso, é essencial entender os exemplos que justificam a interrupção das atividades.

As situações mais comuns são a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) adequados, como o respirador descartável, a exposição a agentes contaminantes químicos e biológicos sem proteção adequada ou as operações em máquinas sem dispositivos de segurança.

Como o trabalhador pode exercer o Direito de Recusa na empresa?

Ao identificar uma situação de risco, o trabalhador deve:

• Identificar o risco grave e iminente à segurança e a saúde. Para isso, é importante conhecer o ambiente e as condições de trabalho, bem como as atividades que precisam ser exercidas no dia a dia.
• Interromper imediatamente as atividades para evitar exposição ao perigo. Ou seja: deve parar de executar o trabalho ou deixar o ambiente ao qual estava exposto aos agentes contaminantes.
• Comunicar a situação ao seu superior hierárquico ou responsável direto, detalhando os motivos da recusa. Nesse caso, é importante fazer essa comunicação por escrito para evitar problemas posteriores.
• Documentar a situação de risco com o máximo de detalhes possível. Ou seja: registre por meio de fotos e vídeos, bem como encontre testemunhas que possam confirmar as informações.
• Aguardar e acompanhar a avaliação da situação de risco por parte do empregador e a aplicação das medidas corretivas antes de retomar as atividades. Caso não seja feita nenhuma mudança ou as medidas adotadas sejam insuficientes, o trabalhador tem direito de pedir novamente as correções e continuar sem exercer suas funções.
• Se a empresa não tomar as medidas cabíveis para corrigir a situação de risco, o trabalhador também pode acionar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho e Emprego.

É fundamental que o trabalhador siga esses passos para garantir a legitimidade de sua ação e colabore com a melhoria contínua das condições de trabalho dentro da empresa.

A empresa é obrigada a aceitar o Direito de Recusa do trabalhador?

Sim, a empresa é obrigada a aceitar os termos do Direito de Recusa do trabalhador. Conforme previsto na NR-1, uma vez comunicada a situação de risco, o empregador deve adotar as medidas corretivas adequadas e não pode exigir o retorno do trabalhador à atividade enquanto o risco não for eliminado ou controlado.

Portanto, o empregador não pode simplesmente ignorar a comunicação da situação de risco do trabalhador e muito menos prejudicá-lo moral e financeiramente caso ele se recuse a trabalhar naquelas condições insalubres, descontando os dias não trabalhados na folha de pagamento, por exemplo.

Como a empresa deve lidar com o Direito de Recusa?

Ao ser informada sobre a recusa, a empresa deve:

• Avaliar imediatamente a situação informada, preferencialmente com a participação de profissionais de SST.
• Implementar as medidas corretivas possíveis para eliminar ou minimizar o risco identificado.
• Comunicar aos trabalhadores as ações tomadas e garantir que o ambiente esteja seguro antes da retomada das atividades.

Essa postura demonstra o compromisso da empresa com a segurança e saúde de seus trabalhadores, fortalecendo a cultura de prevenção.

Como a empresa pode evitar situações que exijam o Direito de Recusa?

Para prevenir situações que levem ao exercício do Direito de Recusa, a empresa deve:

• Implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) eficaz, identificando e controlando os riscos ocupacionais.
• Garantir que o ambiente e as condições de trabalho estejam de acordo com as Normas Regulamentadoras.
• Fornecer EPIs adequados, como o respirador PFF2, entre outros, garantindo sua utilização correta.
• Realizar treinamentos diários em SST, capacitando os trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção.
• Promover uma cultura de segurança, incentivando a comunicação aberta sobre riscos potenciais e sugestões de melhoria.

Essas ações colaboram para a criação de um ambiente de trabalho seguro, e evitam a necessidade dos trabalhadores de exigirem o Direito de Recusa. Assim, a empresa pode manter sua produtividade sem comprometer a saúde dos seus funcionários.

Conclusão

Em resumo, o Direito de Recusa é uma ferramenta vital para a proteção dos trabalhadores, garantindo que possam interromper suas atividades diante de riscos graves e iminentes. A NR-1 reforça essa prerrogativa, estabelecendo responsabilidades claras tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

Ao promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis, todos se beneficiam, resultando em maior produtividade e bem-estar. Por isso, as empresas precisam estar antenadas às mudanças na legislação para implementar ações que possam garantir a sua integridade.

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Até breve.

Dr. Antonio Almeida
Alliance Respiradores