A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Os Profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) desempenham um papel crucial na identificação e documentação dessas condições, especialmente quando envolvem exposição a agentes químicos.

Neste blogpost, vamos abordar os principais aspectos relacionados à aposentadoria especial por exposição a agentes químicos, fornecendo orientações essenciais para Profissionais de SST.​ Continue a leitura e entenda todos os detalhes sobre este assunto altamente relevante para sua atuação profissional dentro das empresas.

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um tipo de benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, durante 15, 20 ou 25 anos, estiveram expostos a agentes nocivos à saúde, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.

O tempo necessário para a concessão varia conforme o grau de risco associado à atividade desempenhada. Porém, assim como a aposentadoria por tempo de contribuição, a especial também exige idade mínima e a comprovação do período de exposição aos agentes prejudiciais.​

Quais trabalhos estão expostos aos agentes químicos?

Diversas atividades profissionais podem expor os trabalhadores a agentes químicos nocivos. Alguns exemplos incluem:​

• Indústria metalúrgica: exposição a metais pesados como chumbo e cromo.​
• Indústria química: manuseio de substâncias tóxicas e corrosivas.​
• Construção civil: contato com solventes, tintas e outros produtos químicos.​
• Agricultura: uso de pesticidas e fertilizantes químicos.​
• Setor de saúde: manipulação de medicamentos e agentes esterilizantes.​

É fundamental que os Profissionais de SST identifiquem e avaliem os agentes nocivos (ou químicos), incluindo os riscos respiratórios associados a essas atividades, e implementem medidas de controle adequadas.

Quem trabalha com exposição aos agentes químicos tem direito à aposentadoria especial?

Sim, trabalhadores que comprovadamente estiveram expostos a agentes químicos nocivos têm direito à aposentadoria especial. A caracterização da atividade especial depende da avaliação da nocividade dos agentes e do tempo de exposição. Vale lembrar que os principais riscos relacionados a esse benefício previdenciário envolvem poeiras, hidrocarbonetos, gases asfixiantes e vapores anestésicos.

Por isso, os Profissionais de SST desempenham um papel essencial na identificação desses agentes e na documentação necessária para comprovar a exposição quando solicitado pelo trabalhador no momento do pedido da aposentadoria.

Vale destacar ainda que os agentes nocivos são classificados em dois tipos para fins de análise: qualitativos e quantitativos. A classificação qualitativa, conforme as diretrizes atuais da legislação previdenciária (como a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022), considera a nocividade como presumida pela simples presença do agente no ambiente de trabalho, sem necessidade de mensuração, especialmente para agentes reconhecidamente cancerígenos.

A comprovação é feita por meio da descrição das situações de exposição, das fontes de liberação e dos meios de contato. Já o critério quantitativo avalia a nocividade com base na ultrapassagem dos limites de tolerância ou doses descritos na NR-15. Essa avaliação é determinada pela mensuração da intensidade ou concentração dos agentes, considerando o tempo de exposição no ambiente de trabalho.

Quais são os requisitos para solicitar aposentadoria especial por exposição aos agentes químicos?

Para requerer a aposentadoria especial por exposição a agentes químicos, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Tempo de contribuição: comprovar 15, 20 ou 25 anos de trabalho em atividades insalubres, conforme o agente nocivo.​
• Comprovação da exposição: apresentar documentos que atestem a exposição contínua e habitual a agentes químicos prejudiciais à saúde.​
• Comprovação da carência mínima: isso porque o trabalhador deve ter, no mínimo, 180 meses de contribuição, para fins de carência.
• Comprovação da idade mínima: sendo o tempo de contribuição com efetiva exposição de 25, 20 e 15 anos a idade mínima é de 60, 58 e 55 anos, respectivamente.

A documentação adequada é essencial para o sucesso do requerimento e a atuação dos profissionais de SST é fundamental nesse processo. ​

Quais os documentos necessários para comprovação da atividade exposta aos agentes químicos?

A comprovação da exposição a agentes químicos requer a apresentação dos seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e holerites: esses documentos demonstram que o pagamento do adicional de insalubridade foi realizado de acordo com a lei e auxiliam na comprovação do exercício da atividade.
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): documento que detalha o histórico laboral do trabalhador, incluindo informações sobre exposição a agentes nocivos.​
• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): avalia as condições ambientais do trabalho e a presença de agentes nocivos.​
• Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): documentam as medidas de prevenção e monitoramento da saúde dos trabalhadores.​
• Ficha com Dados de Segurança (FDS): nesse documento é possível coletar informações sobre o agente químico usado no exercício das atividades dentro da empresa.

A correta elaboração e manutenção desses documentos são responsabilidades dos profissionais de SST, que devem garantir a veracidade das informações prestadas. ​

Como funciona a solicitação da aposentadoria especial para quem trabalha exposto aos agentes químicos?

O processo para solicitar a aposentadoria especial envolve algumas etapas que precisam ser cumpridas para que o trabalhador tenha sucesso no seu requerimento do benefício previdenciário, veja abaixo quais são:

• Reunião da documentação necessária: PPP, LTCAT, entre outros.​
• Agendamento de atendimento: realizar o agendamento junto ao INSS, preferencialmente por meio eletrônico.​
• Análise do INSS: o instituto avaliará os documentos e poderá solicitar informações adicionais, bem como perícia técnica.​
• Decisão: caso aprovado, o benefício será concedido; em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.​

A orientação de profissionais especializados em SST e direito previdenciário é recomendada para assegurar a correta condução do processo.​

Como é calculado o valor da aposentadoria especial por exposição aos agentes químicos?

O valor da aposentadoria especial corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres e para atividades de 15 e 20 anos). Essa média considera todos os salários desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posteriores a essa data.

Portanto, o valor do benefício dependerá dos salários de contribuição ao longo da carreira do trabalhador.​ Diante disso, a empresa precisa preencher corretamente os documentos e plataformas do governo, como o eSocial, bem como garantir a manutenção da saúde dos funcionários por meio de medidas protetivas.

Como a empresa deve proceder diante do pedido de aposentadoria especial do trabalhador?

Ao ser informada sobre o pedido de aposentadoria especial, a empresa deve:​

• Fornecer a documentação necessária: disponibilizar o PPP, LTCAT e outros documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.​
• Manter registros atualizados: assegurar que todos os registros relacionados às condições de trabalho estejam atualizados e reflitam a realidade.​
• Colaborar com o processo: facilitar o acesso às informações e colaborar com eventuais solicitações do INSS ou da Justiça.​

A transparência e a cooperação da empresa são fundamentais para o andamento adequado do processo de aposentadoria especial e o sucesso no requerimento do trabalhador.

Existe a possibilidade de a empresa minimizar os impactos da exposição aos agentes químicos no dia a dia?

Sim, a empresa pode e deve adotar medidas para reduzir os impactos da exposição a agentes químicos e garantir a segurança dos trabalhadores. Algumas estratégias incluem:

• Substituição de substâncias perigosas: sempre que possível, utilize produtos menos tóxicos para a saúde.
• Melhoria da ventilação no ambiente de trabalho: sistemas de exaustão e ventilação ajudam a reduzir a concentração de agentes químicos no ar.
• Uso de Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR): fornecimento de respiradores descartáveis e outros equipamentos de proteção respiratória adequados à atividade.
• Treinamentos contínuos: conscientizar os trabalhadores sobre os riscos que devem ser evitados e as medidas preventivas é essencial para minimizar a exposição.
• Monitoramento ambiental e da saúde ocupacional: realizar avaliações periódicas da concentração de agentes químicos e exames médicos dos trabalhadores.

A adoção dessas medidas não só protege os trabalhadores, como também reduz a necessidade de concessão de contribuições especiais, beneficiando tanto os funcionários quanto a empresa.

Conclusão

A aposentadoria especial por exposição a agentes químicos é um direito dos trabalhadores que exercem em condições insalubres. No entanto, para garantir esse benefício, é essencial a comprovação da exposição por meio de documentos específicos, como o PPP e o LTCAT.

O papel dos profissionais de SST é crucial tanto na prevenção dos riscos quanto na documentação adequada para a concessão da aposentadoria. Além disso, as empresas podem minimizar os impactos da exposição, adotando medidas de controle e fornecendo equipamentos de proteção respiratória adequados.

Dessa forma, garanta um ambiente de trabalho mais seguro e evite a necessidade de afastamentos precoces.

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Muito obrigado e até o próximo artigo!

Dr. Antonio Almeida
Alliance Respiradores